setembro 20, 2018

Lei Nº 8.082 DE 28/08/2018 Obrigação em ter profissionais capacitados para reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas e/ou casos de maus tratos contra crianças e adolescentes

A escola possui várias situações reais, onde parte de seus alunos vivem com alegrias, possuindo uma vida em harmonia mas existem outros em que por várias […]
agosto 7, 2018

LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 OBESIDADE INFANTIL.

LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, […]
junho 20, 2018

LEI 7.853/18 REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS POR TELEFONE.

FOI SANCIONADA A LEI 7.853/18 ONDE REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS POR TELEFONE. Essa Lei serve para as Instituições de ensino que ofertam cursos […]
maio 8, 2018

LEI 7769, DE 06/11/2017 – DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA

Dispõe sobre a cobrança de taxa de matrícula nas instituições particulares de ensino superior. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a […]
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